Cambridge em Casa

1.- Informação Legal

www.cambridgeemcasa.pt (doravante, o SÍTIO WEB) é um domínio registado pela CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS SUC. IBERIA (doravante, a EMPRESA), uma entidade registada no Registo de Fundações, com número de registo 250.

NIF: W0064249F
SEDE SOCIAL: C/ José Abascal 56, 1º, 28003 Madrid (Espanha)
TELEFONE 91 171 58 00
CORREIO ELETRÓNICO: iberia@cambridge.org

2.- Caráter dos serviços

O acesso ao SÍTIO WEB é, em princípio, gratuito, sem prejuízo do fato de a contratação de produtos ou serviços através do SÍTIO WEB estar sujeita a uma contrapartida financeira.

O principal objetivo do SÍTIO WEB é disponibilizar uma plataforma online para os estudantes do sistema educativo português, onde possam aceder a diferentes recursos estudantis desenvolvidos pela EMPRESA, com duas partes diferentes:

• uma parte aberta ao público, sem registo, com recursos genéricos para a aprendizagem de inglês apropriados para diferentes idades.
• uma parte sujeita a registo, na qual o UTILIZADOR registado poderá aceder aos diferentes recursos para alunos associados aos métodos de aprendizagem de inglês desenvolvidos pela EMPRESA.

A parte acessível sujeita a registo é uma plataforma para uso exclusivo dos estudantes em centros educativos em Portugal, tanto no ensino formal como informal.

3.- Responsabilidade do UTILIZADOR

Para se poder registar neste SÍTIO WEB, o UTILIZADOR deve ter mais de 14 anos de idade. No caso de estudantes menores de 14 anos, a sua conta deve ser registada com o endereço de correio eletrónico e aprovação dos seus pais ou tutor legal.

O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o SÍTIO WEB ou as informações nele oferecidas para realizar atividades contrárias à Lei, à moral e à ordem pública e, no geral, a utilizá-lo de acordo com as condições estabelecidas pela EMPRESA.

As opiniões, conteúdos e, no geral, todas as atividades realizadas pelo UTILIZADOR, são da sua exclusiva responsabilidade, sem que a EMPRESA possa ser responsabilizada pelos danos que poderiam ser derivados destas atividades fora do seu controlo e sem que a EMPRESA tenha um conhecimento efetivo das mesmas.

Através do registo no sítio web, o UTILIZADOR concorda em manter as chaves e códigos de identificação em segredo e a informar a EMPRESA o mais rapidamente possível em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado. Até ao momento em que esta comunicação for feita, a EMPRESA estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da utilização indevida por terceiros não autorizados de tais palavras-passe e códigos de identificação.

Dado que o acesso ao SÍTIO WEB implica também a utilização de um código de livro (BookCode) de natureza absolutamente confidencial, e comum a todos os estudantes pertencentes ao mesmo centro educativo, o UTILIZADOR compromete-se a não divulgar este código a qualquer outra pessoa fora do seu centro educativo, e a informar a EMPRESA em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado.

O UTILIZADOR pode apagar a sua conta do SÍTIO WEB em qualquer altura, através da secção 'O Meu Perfil'.

4.- Desativação da conta do UTILIZADOR

O SÍTIO WEB reserva-se o direito de inabilitar ou desativar a(s) conta(s) de UTILIZADOR que violem as condições estabelecidas no presente Aviso Legal, a critério exclusivo da EMPRESA. Da mesma forma, a(s) conta(s) onde se suspeite que o UTILIZADOR está envolvido em qualquer tipo de atividade ilegal ou fraudulenta relacionada com o serviço prestado pelo SÍTIO WEB pode(m) ser desativada(s).

A inabilitação da conta do UTILIZADOR não implica a eliminação automática dos dados pessoais que a EMPRESA tiver nas suas bases de dados. Para o efeito, o UTILIZADOR que quiser cancelar o seu registo nas referidas bases de dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição da forma indicada na Política de Privacidade deste SÍTIO WEB.

5.- Responsabilidade da EMPRESA

A EMPRESA não será responsável por quaisquer erros no acesso ao SÍTIO WEB ou no seu conteúdo, apesar de fazer todos os esforços para assegurar que estes erros não ocorram.

A EMPRESA reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, a acessibilidade do SÍTIO WEB devido à necessidade de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

6.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do SÍTIO WEB (incluindo, mas não limitado a, bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da EMPRESA e estão protegidos por regulamentos nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual e industrial, e todos os direitos são reservados.

O nome de domínio, marcas, rótulos, sinais distintivos ou logótipos que aparecem no SÍTIO WEB são propriedade da EMPRESA.

Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes áudio que se encontrem neste momento ou no futuro neste sítio da Internet, são propriedade da EMPRESA e não podem ser objeto de modificações, cópias, alterações, reprodução total ou parcial, adaptação ou tradução pelo UTILIZADOR ou por terceiros sem a autorização expressa da EMPRESA.

A utilização não autorizada da informação contida neste SÍTIO WEB, bem como a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

7.- Hiperligações

O estabelecimento de qualquer hiperligação de uma página web externa para qualquer uma das páginas do SÍTIO WEB da EMPRESA estará sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer dos serviços contidos no SÍTIO WEB da EMPRESA.
• Não será incluída nenhuma declaração falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do SÍTIO WEB da EMPRESA e dos seus serviços.
• Em nenhuma circunstância A EMPRESA será responsável pelo conteúdo, informação, declarações, opiniões ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual se estabeleça uma hiperligação para este SÍTIO WEB.
• Qualquer hiperligação será feita para a página inicial do SÍTIO WEB.

As hiperligações presentes no SÍTIO WEB foram previamente acordadas com os proprietários das páginas web hiperligadas. A EMPRESA não será responsável pelo uso indevido ou atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública que os utilizadores levem a cabo nestas páginas hiperligadas.

8.- Validade das condições de utilização

As condições de utilização deste SÍTIO WEB são de natureza indefinida. A EMPRESA reserva-se o direito unilateral de modificar as condições de acesso às mesmas, bem como o seu conteúdo.

9.- Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se alguma cláusula incluída nestas condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, permanecendo as restantes condições em vigor.

10.- Lei e jurisdição aplicáveis

A prestação do serviço deste SÍTIO WEB e estas condições de utilização são regidas pela lei espanhola. Qualquer questão litigiosa relativa aos serviços prestados através deste WEBSITE será resolvida através dos tribunais de arbitrais de consumo, mediadores ou similares aos quais a EMPRESA se encontre sujeita no momento em que o litígio ocorre, bem como os tribunais correspondentes, de acordo com a legislação espanhola.